O município de Joaçaba pode ter perdido o direito de uso do terreno localizado na Rua Tiradentes, em frente à Câmara de Vereadores, na área central da cidade. O alerta foi feito pelo vereador Ricardo Menezes (PL) durante a sessão de terça-feira (5), após a prefeitura ventilar a possibilidade de construir um centro poliesportivo no local.

O parlamentar baseia o questionamento na Lei Estadual 18.127/2021, que autorizou a doação da área de 3.500 m² ao município. Segundo o Artigo 2º da referida lei, o imóvel foi repassado com a finalidade exclusiva de construir uma nova sede administrativa (Prefeitura). Além disso, o Artigo 3º proíbe o desvio de finalidade e estabelece um prazo de dois anos para a execução da obra, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio do Estado.

Para o vereador, o prazo legal não foi cumprido e a intenção de mudar o projeto original pode acelerar a retomada do terreno pelo Governo de Santa Catarina. Menezes defende que o município precisa retomar urgentemente as tratativas com o Estado para tentar restabelecer o domínio sobre o imóvel e evitar a perda definitiva da área.

Entenda o caso

O terreno abrigava a antiga Escola Estadual Passos Maia, que foi desativada e posteriormente demolida. Após a demolição, o município de Joaçaba solicitou a posse do espaço ao Estado com o compromisso de edificar uma nova prefeitura, projeto que até o momento não saiu do papel.