O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o recurso de apelação e manteve a condenação do piloto da embarcação "UMDOISUM", responsável pelo naufrágio que vitimou três moradores de Caçador em janeiro de 2022. O acidente ocorreu na barra do canal de acesso ao Porto de Laguna e resultou nas mortes do vereador Ricardo de Moraes Barbosa (46 anos), de seu filho Michel de Moraes Barbosa (26 anos) e do amigo da família Deyvid Fernandes (29 anos).

O réu foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e três homicídios culposos (quando não há intenção de matar). A pena total foi fixada em 2 anos e 4 meses de prisão em regime inicial aberto. Além das três vítimas fatais, outras cinco pessoas estavam a bordo e conseguiram sobreviver.

Segundo a denúncia da 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, o piloto conduzia a lancha com excesso de lotação: havia nove pessoas a bordo, enquanto a autorização permitia apenas oito. Para ocultar a irregularidade, o condutor inseriu informações falsas no plano de navegação, registrando um número inferior de ocupantes.

As investigações apontaram que o piloto agiu com imprudência e negligência ao ignorar alertas meteorológicos e navegar em condições marítimas adversas. O Ministério Público destacou que ele realizou manobras arriscadas em um trecho conhecido pela navegação severa, mesmo com mar revolto e ventos fortes.

A defesa alegou que o acidente foi imprevisível devido às condições climáticas e à falta de sinalização náutica, mas o argumento foi rejeitado pelo TJSC. Para o Promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva, a decisão reforça a responsabilidade dos condutores. "A condenação reforça a responsabilidade em relação à embarcação, aos tripulantes e à segurança da navegação", destacou.

O caso causou grande comoção em Laguna e, especialmente, em Caçador, cidade onde as vítimas residiam e onde Ricardo exercia seu mandato legislativo.