Uma rede de academias com unidades em todo o país foi autuada pelo PROCON/SC no último dia 28 de abril. A medida foi tomada após o órgão receber mais de 100 reclamações de consumidores catarinenses relatando obstáculos impostos pela empresa para a rescisão de contratos. Uma reunião com os responsáveis pela rede já foi agendada para que prestem esclarecimentos sobre o elevado volume de queixas.

De acordo com a diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, é comum que academias exijam o cancelamento presencial ou a presença exclusiva do gerente para finalizar o vínculo, práticas consideradas abusivas. "Se você contratou o serviço pela internet, aplicativo ou WhatsApp, tem o direito de cancelar pelo mesmo canal. Criar obstáculos para dificultar a rescisão é uma violação do Código de Defesa do Consumidor", pontua a diretora.

Cobranças indevidas e multas abusivas

A maior parte das reclamações refere-se a consumidores que, mesmo após o cancelamento, continuam sofrendo descontos mensais no cartão de crédito e aguardam meses por reembolsos que não ocorrem. Segundo Michele, as cobranças futuras devem ser suspensas imediatamente após o pedido de rescisão.

Outro ponto de atenção é a multa rescisória. Embora seja legal, ela deve estar clara no contrato e ser proporcional ao tempo restante. Multas superiores a 10% do valor residual podem ser consideradas abusivas. Além disso, a delegada reforça que taxas de manutenção anual ou cobranças de estacionamento não informadas previamente são ilegais.

O órgão destaca ainda que o consumidor jamais pode passar por constrangimento devido a atrasos em taxas contratuais, como ter o acesso bloqueado na catraca da academia.