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Previsão do Tempo 24/07/2026 | 14:34
Publicado em 08/05/2026 ás19:31
Um youtuber catarinense com 2 milhões de inscritos perdeu o canal e teve negado o pedido de indenização por danos morais e recuperação da conta pela 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O criador de conteúdo, que produzia vídeos de Roblox voltados ao público infantojuvenil, teve o perfil desativado após celebrar um acordo para anunciar jogos de azar, como o "Fortune Tiger", em sua plataforma.
O influenciador, de Joinville, aceitou divulgar o "Jogo do Tigrinho" mediante um pagamento de R$ 2 mil ao dia. Para viabilizar a parceria, ele concedeu acesso às credenciais da conta a um parceiro comercial. Após um desentendimento e a rescisão do contrato, o canal foi excluído de forma unilateral. O autor acionou o Google na Justiça, alegando ter sofrido uma punição indevida ("strike") e que houve falha de segurança no sistema.
Ao analisar o recurso, o desembargador relator confirmou a sentença que já havia julgado os pedidos improcedentes em primeira instância. O magistrado destacou que não houve falha no serviço da plataforma, uma vez que a exclusão decorreu da conduta de um terceiro que possuía acesso legítimo, concedido voluntariamente pelo próprio youtuber.
“O evento danoso decorreu da utilização regular das credenciais por pessoa previamente autorizada pelo próprio titular”, apontou a decisão. O Tribunal entendeu que, juridicamente, trata-se de um "fato exclusivo de terceiro", o que isenta a plataforma de responsabilidade. O colegiado apenas retirou uma multa por litigância de má-fé, por considerar que não houve prova de comportamento doloso do autor no processo.
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