O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou nesta segunda-feira (18), na sede da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, o decreto que estabelece estado de alerta climático em todo o território catarinense. O documento, que também foi chancelado pelo secretário da pasta, Coronel BM Fabiano de Souza, tem caráter preventivo diante das previsões meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño.

Conhecido por provocar um aumento expressivo no volume de chuvas na Região Sul, o fenômeno eleva o risco de eventos extremos como enchentes, deslizamentos e inundações. De acordo com os meteorologistas do Estado, o momento atual ainda é de neutralidade climática, mas existe uma probabilidade de 80% para o início do El Niño entre os meses de julho e agosto, o que exige planejamento antecipado e reforço nas estruturas de proteção.

O governador destacou que a medida faz parte de uma política permanente de preparação adotada desde o início de sua gestão, fortalecendo a Defesa Civil com investimentos em tecnologia, monitoramento, modernização de barragens e capacitação para garantir agilidade e proteger a população. Conforme o texto legal, o estado de alerta climático não configura situação de emergência ou calamidade pública imediata. O objetivo real é permitir a mobilização antecipada dos órgãos estaduais para ações de resposta rápida. Entre os efeitos imediatos estão a convocação extraordinária do Comitê Estadual de Proteção e Defesa Civil, a intensificação do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico — atividade que já ocorre 24 horas por dia —, além do pré-posicionamento de equipes, equipamentos e recursos materiais em áreas historicamente vulneráveis do estado.

Uma das principais novidades do decreto é o estabelecimento de critérios objetivos para a decretação automática de situação de emergência nas áreas que venham a ser atingidas. Entre os chamados “gatilhos objetivos” estão índices elevados de chuva, como precipitação superior a 80 milímetros em um período de 24 horas, desabrigamento de famílias, interrupção de serviços essenciais, deslizamentos registrados e alertas de nível laranja ou vermelho emitidos pela própria instituição. Caso qualquer um desses gatilhos seja confirmado por relatório técnico, o Governo do Estado deverá decretar situação de emergência na localidade em até 24 horas. O Coronel Fabiano de Souza ressaltou que Santa Catarina vem se preparando de forma estruturada, ampliando investimentos e fortalecendo os protocolos junto aos municípios para reduzir riscos e salvar vidas.

O decreto prevê ainda a mobilização de servidores estaduais para apoio às ações de campo e autoriza o uso de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para custear as medidas preventivas e operacionais. Os municípios catarinenses terão papel central na execução dessas diretrizes, ficando determinado que as prefeituras intensifiquem ações de limpeza de sistemas de drenagem, fiscalização de áreas de risco, atualização de planos de contingência e monitoramento de comunidades vulneráveis. Os governos locais deverão encaminhar relatórios periódicos à Defesa Civil estadual detalhando as ações adotadas. A vigência inicial do estado de alerta climático será de 180 dias, com possibilidade de prorrogação enquanto persistirem as condições meteorológicas desfavoráveis.