Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Joaçaba o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, de autoria do vereador Diego Bairros. A iniciativa visa estender às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias já concedidos em âmbito municipal para as pessoas com deficiência (PCD).

A fibromialgia é uma síndrome clínica crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada e difusa por todo o corpo. Além da dor constante, a condição costuma vir acompanhada de sintomas severos como fadiga extrema, distúrbios do sono, rigidez muscular, além de problemas cognitivos, como lapsos de memória e dificuldade de concentração, gerando um impacto profundo na qualidade de vida e na capacidade de trabalho dos pacientes.

O autor da proposta explica que a medida busca alinhar a legislação do município à diretriz já adotada em âmbito estadual por meio da Lei nº 18.928/2024. O objetivo é promover uma uniformidade normativa na região e evitar brechas ou lacunas na garantia desses direitos essenciais.

O projeto de lei já recebeu o parecer jurídico favorável e, agora, seguirá para a análise e votação das comissões temáticas da Casa antes de ir a plenário.