A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) favorável ao fim da escala de trabalho 6x1. O parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 recebeu 34 votos a favor e quatro contra. A matéria segue agora para o plenário da Casa, onde precisa do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação. A expectativa é que o texto seja votado ainda hoje.

O relatório unificou duas propostas que tramitavam na Casa: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O texto final modifica o artigo 7º da Constituição Federal, fixando a jornada normal de trabalho em até oito horas diárias e 40 horas semanais (atualmente são 44 horas), com dois dias de repouso semanal remunerado — um deles preferencialmente aos domingos — e sem qualquer redução salarial.

Regra de transição em duas etapas

A implementação da nova jornada terá dois períodos de transição, fruto de um acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB):

• Primeira etapa: 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.

• Segunda etapa: Doze meses após a entrada em vigor da primeira fase, a carga horária é reduzida em mais duas horas, consolidando-se em 40 horas semanais.

Durante o período de transição, haverá a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho para viabilizar a distribuição da carga semanal, desde que a medida seja aprovada por meio de convenção ou acordo coletivo.

Embates e recuo da oposição

A votação na comissão foi marcada por fortes debates políticos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou um destaque para derrubar o período de transição e anunciou que defenderia em plenário a aplicação imediata da escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), mas a manobra acabou rejeitada na comissão.

A postura do PL foi duramente criticada por parlamentares da base governista e independentes, que acusaram o partido de tentar inflar a proposta para manipular a opinião pública e inviabilizar a aprovação do texto.

O relator Leo Prates também barrou emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares de oposição e do Centrão. As propostas rejeitadas previam uma transição de dez anos, redução da alíquota do FGTS e compensações financeiras para as empresas — pontos apelidados pelos governistas de "Bolsa Patrão". Grande parte dos deputados que assinaram essas emendas retirou o apoio após sofrer forte desgaste e críticas em suas bases eleitorais.

Deputados que votaram a favor do fim da escala 6×1

Alencar Santana (PT-SP);

Alfredinho (PT-SP);

Any Ortiz (PP-RS);

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);

Carlos Zarattini (PT-SP);

Cleber Verde (MDB-MA);

Daiana Santos (PCdoB-RS);

Dani Cunha (PL-RJ);

Dorinaldo Malafaia (PDT-AP);

Duarte Jr. (Avante-MA);

Erika Hilton (PSOL-SP);

Geraldo Resende (União-MS);

Glaustin da Fokus (Podemos-GO);

José Rocha (União-BA);

Julio Lopes (PP-RJ);

Leonardo Monteiro (PT-MG);

Leo Prates (Republicanos-BA);

Lidice da Mata (PSB-BA);

Luiz Carlos Motta (PL-SP);

Luiz Gastão (PSD-CE);

Marcelo Queiroz (PSDB-RJ);

Maria do Rosario (PT-RS);

Mauro Benevides Filho (União-CE);

Max Lemos (União-RJ);

Paulinho da Força (Solidariedade-SP);

Paulo Marinho Jr. (PL-MA);

Pedro Westphalen (PP-RS);

Rafael Brito (MDB-AL);

Reginaldo Lopes (PT-MG);

Roberto Duarte (Republicanos-AC);

Rodrigo da Zaeli (PL-MT);

Saullo Vianna (MDB-AM);

Sidney Leite (PSD-AM);

Tulio Gadêlha (PSD-PE)

Veja quem votou contra o fim da escala 6×1

Gilson Marques (Novo-SC)

Julia Zanatta (PL-SC)

Mauricio Marcon (PL-RS)

Osmar Terra (PL-RS)