A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1) dividiu a bancada de Santa Catarina na Câmara dos Deputados. Embora o Estado tenha liderado nacionalmente as rejeições ao texto, registrando 10 dos 22 votos contrários em todo o país, parlamentares catarinenses de diferentes espectros políticos também se posicionaram a favor da mudança trabalhista.

Do lado favorável à redução da jornada, votaram os deputados Ana Paula Lima (PT-SC), Ismael dos Santos (PSD-SC), Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Pedro Uczai (PT-SC). Eles defenderam que a medida garante mais qualidade de vida, saúde e bem-estar aos trabalhadores, além de acompanhar uma tendência global de modernização das relações de trabalho.

Por outro lado, os votos contrários vieram dos deputados Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (União-SC), Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pezao (MDB-SC), Rafael Pezenti (MDB-SC) e Zé Trovão (PL-SC). Esse grupo, alinhado a entidades do setor produtivo como a FIESC, justificou o posicionamento apontando para o risco de inflação, perda de competitividade e o forte impacto econômico sobre o comércio, a indústria e o setor de serviços no estado.

O que prevê a PEC aprovada

Apesar das resistências de parte da bancada catarinense, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara por ampla maioria e seguiu para análise do Senado Federal. O texto unificou as propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A medida aprovada altera o teto da jornada de trabalho brasileira de 44 horas para 40 horas semanais, sem que ocorra qualquer tipo de redução salarial. Com isso, fica assegurado o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo que uma das folgas deve ocorrer preferencialmente aos domingos.

A proposta também estabelece regras de transição para o mercado: as novas diretrizes entram em vigor 60 dias após a futura promulgação do texto pelo Congresso, e as empresas terão um prazo de até 14 meses para se adaptarem integralmente à redução progressiva das horas semanais.