O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) regulamentou o horário de expediente e o atendimento ao público nas comarcas do Estado durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. As regras constam na Resolução GP n. 31/2026 e valem tanto para o Tribunal (2º Grau) quanto para todas as unidades do 1º Grau (Fóruns).

A mudança no horário de trabalho e atendimento ocorrerá apenas quando as partidas da Seleção iniciarem entre 14h e 19h (horário de Brasília). Nos dias em que o horário diferenciado for aplicado, o início e o vencimento dos prazos processuais serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Primeira fase terá alteração em apenas um dia

Na fase de grupos, a rotina do Judiciário catarinense sofrerá alteração em apenas uma data. Isso ocorre devido aos horários fixados para as primeiras partidas do Brasil:

• 1º Jogo (Sábado, 13 de junho, 19h): Brasil x Marrocos – Sem impacto (fim de semana).

• 2º Jogo (Sexta-feira, 19 de junho, 21h30): Brasil x Haiti – Expediente normal (o jogo ocorre após o horário forense).

• 3º Jogo (Quarta-feira, 24 de junho, 19h): Brasil x Escócia – Expediente alterado. O atendimento ao público e o trabalho interno ocorrerão das 10h às 17h.

A resolução prevê que os serviços e casos urgentes serão atendidos normalmente por meio do regime de plantão judicial. Além disso, servidores que estiverem impedidos de cumprir a escala excepcional deverão manter o expediente regular de trabalho.

Cronograma de atendimento ao público

Caso o Brasil avance para as próximas etapas da competição, o TJSC já deixou fixada a tabela de atendimento conforme o horário de início de cada partida:

• Jogos às 14h: Atendimento das 8h às 12h

• Jogos às 16h: Atendimento das 8h às 14h

• Jogos às 17h: Atendimento das 8h às 15h

• Jogos às 17h30: Atendimento das 8h às 15h

• Jogos às 18h: Atendimento das 9h às 16h

• Jogos às 19h: Atendimento das 10h às 17h