A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor fixado é de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, representando um aumento significativo em relação aos R$ 3.636 atuais.

O que prevê o projeto

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a proposta vai além do reajuste salarial e traz importantes garantias trabalhistas para a categoria nos setores público e privado:

• Adicionais: Aumento de 20% para 50% no adicional por trabalho noturno e horas extras.

• Descanso: Determinação de intervalo de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho.

• Gestão: Exigência de que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.

Impacto e próximos passos

Para o setor privado, o piso será corrigido anualmente pelo IPCA (inflação oficial). Já no setor público, estados e municípios poderão adotar indicadores próprios, conforme a legislação local. O impacto financeiro na rede pública federal, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, está estimado em R$ 7,7 bilhões para 2027.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.

Valorização da categoria

O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), defendeu o texto como uma "reparação histórica", essencial para viabilizar políticas de interiorização da saúde. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, também celebrou a decisão:

"O Senado reconheceu que os médicos merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância desses profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira", destacou Gallo.

Contexto de votações no Senado

A aprovação do PL ocorreu em um dia movimentado no Senado, que também validou o uso do Fundo Social do Pré-Sal para socorro a produtores rurais afetados por eventos climáticos e aprovou a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.