Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado, dia 20 de junho, para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A contestação é uma etapa obrigatória para que o segurado possa aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.

Após a aprovação da contestação, o sistema libera a adesão ao acordo, permitindo o recebimento administrativo dos valores subtraídos. Uma vez formalizado o acordo, o pagamento corrigido é creditado na conta do segurado em até três dias úteis. É importante destacar que, embora a adesão ao ressarcimento possa ser feita após o dia 20, a oportunidade de contestar o desconto encerra-se nesta semana. Quem perder o prazo para a contestação não terá direito ao acordo.

Como solicitar o ressarcimento

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir o passo a passo:

• Verificação: Confirme a existência de descontos indevidos pelo aplicativo ou site "Meu INSS", pela Central 135 ou em uma agência dos Correios.

• Contestação: Informe o INSS sobre a cobrança não autorizada através do "Meu INSS" ou dos Correios.

• Análise: A entidade associativa terá até 15 dias úteis para se manifestar sobre a contestação.

• Adesão: Caso a entidade não apresente justificativa ou comprove irregularidade (como assinatura falsa), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo, que deve ser realizada exclusivamente via "Meu INSS" ou Correios.

Casos Especiais

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre de forma automática diretamente na folha de pagamento, dispensando qualquer necessidade de adesão manual.

Atenção contra golpes

O INSS alerta que não envia links ou mensagens de SMS solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários para realizar ressarcimentos. Toda comunicação oficial é feita apenas pelos canais oficiais: portal "Meu INSS", site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.