O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a nova determinação, não há data definida para o término da medida cautelar.

Bolsonaro seguirá sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e mantém as restrições impostas anteriormente. O ex-presidente está proibido de acessar redes sociais — inclusive por meio de terceiros —, gravar vídeos para a internet e utilizar aparelhos celulares. Além disso, as visitas à residência dependem de autorização prévia do relator do caso.

Para reforçar a segurança e evitar risco de fuga, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal mantêm vigilância na residência do ex-presidente. Bolsonaro cumpre a medida em razão de uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em trama golpista, tendo recebido o benefício de prisão domiciliar humanitária para tratar uma pneumonia bacteriana.

Suspensão do porte e apreensão de armamento

Além da prorrogação da domiciliar, o ministro determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa tem um prazo de 48 horas para entregar o arsenal à Polícia Federal (PF).

A decisão foi motivada pela recente apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha entendido que não houve crime, já que o armamento estava legalizado, Moraes manteve a decisão de recolhimento.

O ministro reforçou que qualquer descumprimento das regras impostas implicará na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato ao regime fechado. Contudo, Moraes reconheceu que não houve falta grave por parte de Bolsonaro em relação ao episódio envolvendo o segurança, descartando, neste momento, a transferência do ex-presidente para o Complexo Penitenciário da Papuda.