O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 4.978/2023, conhecido como "Pix Pensão", que prevê a automatização do pagamento de pensões alimentícias via Pix. Como o texto já havia sido chancelado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto estabelece que o pagamento mensal seja depositado diretamente na conta do beneficiário. A funcionalidade poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento de sentença.

Eficiência e segurança

A iniciativa busca trazer maior agilidade e segurança jurídica à obrigação alimentar. "Trata-se de uma solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar", destacou a senadora Ana Paula Lobato em seu parecer. A expectativa é que a medida reduza drasticamente a inadimplência e diminua o número de litígios judiciais.

Como vai funcionar

Quando o juiz determinar o pagamento, os dados necessários — como valores, prazos, contas de origem e destino, além dos critérios de reajuste — serão integrados ao sistema de pagamento automático. Segundo os defensores da proposta, essa automatização ampliará o controle e a transparência das transações financeiras.

Combate ao atraso

Atualmente, a retenção de pensão ocorre principalmente via desconto em folha de pagamento para quem possui vínculo formal. Para quem não possui emprego fixo, o processo exige que a parte beneficiária acione a Justiça frequentemente em caso de atraso.

Com a nova regra, o sistema permite maior rigor contra a inadimplência:

• Insuficiência de saldo: Caso a conta de quem paga não tenha fundos, o sistema poderá realizar bloqueios até o limite do valor devido.

• Empresários: Para devedores que atuam como empresários individuais, o projeto permite a indisponibilidade de bens, que podem ser convertidos em penhora caso o inadimplemento persista.