Um diagnóstico detalhado, conduzido pela OAB/SC por meio de uma escuta ativa em todas as 53 Subseções do estado, resultou em um importante reforço para o Judiciário catarinense. O governador Jorginho Mello sancionou a lei que cria 13 novas varas em 11 Comarcas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), além da criação de centenas de novos cargos para servidores. A instalação das unidades ocorrerá de forma gradativa, com acompanhamento direto da Seccional.

A nova legislação complementa o ciclo de modernização iniciado em 2025, que já havia reestruturado o 2º grau com a ampliação de cargos de desembargador. Agora, o foco se volta ao 1º grau, instância onde tramitam cerca de 80% dos processos no estado.

Para o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, a conquista é fruto da união de propósitos entre as instituições. "Quando o sistema de Justiça se une, todo mundo ganha, especialmente o cidadão catarinense", afirmou Mandelli, destacando o apoio institucional do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, ao projeto.

O levantamento realizado pela Ordem apontou uma sobrecarga crítica em diversas unidades judiciais, o que impactava diretamente a agilidade das decisões. "Essa ampliação garantirá mais celeridade para quem aguarda a tramitação de suas demandas e proporcionará melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e para a advocacia", completou o presidente.

O processo de articulação teve início em 2025, com o roteiro de Mandelli pelas 53 Subseções. O relatório resultante foi entregue ao Judiciário, que elaborou o projeto de lei. Em maio, o dirigente esteve na Assembleia Legislativa (ALESC) para entregar o ofício de apoio ao presidente da Casa, deputado Júlio Garcia. A proposição foi aprovada no dia 16 de junho e agora se torna lei estadual.

O que prevê a nova lei:

• Varas: Criação de 2 varas de entrância especial e 11 varas de entrância final, além da transformação de uma vara em Blumenau para entrância especial.

• Magistratura: Criação de 9 cargos de juiz para distribuição pelo TJSC.

• Servidores: Criação de 243 cargos de Analista Jurídico, incluindo 20 de Oficial de Justiça e Avaliador, 23 de Assistente Social, 9 de Psicólogo, entre outros.