Um homem foi condenado a quatro anos, um mês e 29 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por falsificar 159 atestados de certificação veicular de transporte escolar entre 2021 e 2022. A sentença, proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na última segunda-feira (6), atende a uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que destacou o grave risco imposto a estudantes que utilizavam os veículos.

A investigação da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó comprovou que o réu emitia certificados sem realizar qualquer vistoria técnica. Com isso, diversos veículos de transporte escolar circularam sem a verificação obrigatória de itens essenciais, como freios, direção, sistemas de iluminação e cintos de segurança.

"Ao simular vistorias sem qualquer verificação, ele expôs diretamente ao risco os estudantes que utilizavam o serviço diariamente", destacou o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

O esquema criminoso

Para operacionalizar a fraude, o acusado utilizava o nome de uma empresa inativa e inseria dados falsos nos laudos, incluindo CNPJs irregulares e a assinatura de um suposto engenheiro mecânico sem registro profissional.

As perícias revelaram que o réu sequer via os veículos: em pelo menos 77 ocasiões, os certificados eram emitidos exclusivamente por meio de fotos enviadas via aplicativo de mensagem. Para simular o ambiente de vistoria, ele realizava montagens digitais, inserindo os veículos sobrepostos a imagens de um galpão.

Pena e condenação

O réu foi condenado por falsificação de documento público e atentado contra a segurança do transporte. Devido à gravidade dos atos e ao número expressivo de ações reiteradas, a Justiça negou a substituição da pena por medidas alternativas. O homem poderá recorrer da sentença em liberdade.