O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), instaurou um procedimento administrativo para implementar o projeto "MP Guardião da Vida Animal". Lançada nesta segunda-feira (20), a iniciativa visa estruturar e fiscalizar políticas públicas de bem-estar animal em cidades catarinenses que apresentam as maiores taxas de maus-tratos no estado.

O foco inicial da atuação será nos dez municípios que lideram o ranking estadual de ocorrências: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. O projeto, que integra as ações do "Julho Dourado", baseia-se em um estudo do GEDDA utilizando dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que priorizou cidades com maior recorrência e consistência de crimes contra animais entre 2023 e 2025.

Segundo a coordenadora do GEDDA, Promotora de Justiça Simone Schultz, o levantamento demonstra que a violência contra animais não é um problema isolado, mas uma realidade que perpassa diferentes perfis de municípios. "Os números mostram que os maus-tratos não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente. O projeto nasce para transformar esse diagnóstico em ação concreta, apoiando as prefeituras na construção de políticas públicas permanentes", destaca a promotora.

Entre as principais medidas previstas estão o monitoramento de denúncias, o incentivo a campanhas de castração gratuita, a capacitação de servidores públicos e a elaboração de legislações municipais voltadas à causa animal. Além do suporte jurídico, a iniciativa propõe uma atuação em rede, integrando o MPSC com administrações municipais, órgãos ambientais, conselhos de classe e a sociedade civil. A expectativa é que, após a fase inicial, o projeto seja expandido para outras comarcas do estado, fortalecendo a cultura da guarda responsável e o combate ao abandono.