Uma decisão liminar da Justiça determinou a imediata suspensão de qualquer obra ou ato de demolição na antiga estação ferroviária de Herval d'Oeste, que está sendo realizada na revitalização da Praça Engenheiro Daniel Olímpio da Rocha. A medida atende a uma tutela cautelar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que alertou para o risco de danos irreversíveis ao patrimônio histórico do município.

O local, que integra o traçado da histórica Ferrovia do Contestado, é considerado um monumento de grande relevância cultural para a região. Segundo a representação apresentada pelo presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Luiz Fernando Spessatto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura havia iniciado trabalhos na estrutura sem a devida consulta ou anuência do conselho responsável.

A denúncia apontava que a intervenção vinha ocorrendo mesmo após notificações verbais sobre a irregularidade. O receio de que as ações mais destrutivas fossem intensificadas durante o final de semana motivou o pedido de urgência ao Plantão Judiciário.

Na decisão, o juiz Flávio Luís Dell Antonio destacou que a importância histórica do local justifica a proteção cautelar. O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 300.000,00, em caso de descumprimento da ordem, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça.

O Município de Herval d'Oeste foi citado para contestar o pedido no prazo de cinco dias. A obra deverá permanecer suspensa até a decisão final da ação ou nova determinação judicial.