Instaurada em fevereiro de 2026 para apurar o desvio de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Joaçaba, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) concluiu oficialmente seus trabalhos na tarde desta quinta-feira (6) com a aprovação unânime do relatório final. O documento foi lido pelo relator, vereador Jean Calza, durante a última sessão do grupo, que também conta com o presidente Diego Bairros e o membro Pedro Pereira.

Logo após a sessão, os vereadores concederam uma entrevista coletiva à imprensa para detalhar as conclusões da investigação e os próximos passos. Os parlamentares destacaram que o foco do trabalho foi além da apuração das irregularidades, abrangendo também a identificação de falhas nos mecanismos de controle interno e fiscalização da administração municipal. Ao todo, o relatório reúne mais de 20 apontamentos e recomendações para evitar que fraudes semelhantes voltem a ocorrer.

As investigações cobriram o período entre 2017 e 2025. A comissão iniciou sua atuação com a participação do vereador Ricardo Menezes — que posteriormente se licenciou e foi substituído por Pedro Pereira.

Conclusões e Indiciamentos

Entre as principais deliberações, o relatório recomenda o indiciamento de 11 pessoas e de duas instituições financeiras devido a fatos ligados às movimentações bancárias investigadas:

• Servidor principal: Em relação ao funcionário apontado como autor das transferências irregulares, Bruno da Espada, a CPI sugere o indiciamento por crime doloso, por entender que houve intenção na prática dos atos ilícitos.
• Demais envolvidos: Para as outras dez pessoas — grupo que inclui ex-prefeitos, secretários municipais e ocupantes de cargos de chefia em setores ligados à gestão financeira —, o relatório aponta indiciamento na modalidade culposa. Segundo a comissão, embora não haja indícios de dolo (intenção), o documento identificou elementos de negligência, imprudência ou imperícia.

Durante a coletiva, Diego Bairros e Jean Calza ressaltaram que o valor total desviado das contas da Prefeitura para a conta pessoal do investigado ainda não foi fechado pela CPI, pois o montante exato depende da conclusão das quebras de sigilo bancário conduzidas pela Polícia Civil.

Encaminhamentos

Com a aprovação em plenário, a Câmara de Vereadores de Joaçaba fará o envio oficial do relatório final e de sua documentação para os seguintes órgãos, para que adotem as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições:

• Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
• Polícia Civil (Delegacia de Polícia)
• Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)
• Poder Executivo Municipal (Prefeitura de Joaçaba)