O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que tribunais de sete estados suspendam imediatamente o pagamento de salários e verbas em desconformidade com as limitações impostas pela Corte. A decisão também determina que os magistrados beneficiados devolvam os valores considerados exorbitantes.

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos correlatos. Os alvos das medidas são os tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.

Em sua fundamentação, Moraes destacou o papel da imprensa na fiscalização e na denúncia de pagamentos mensais a juízes que ultrapassam os limites fixados pelo Supremo neste ano, quando a Corte julgou ações sobre os chamados "penduricalhos" — verbas indenizatórias pagas além dos vencimentos normais.

Por determinação do plenário do STF, esses adicionais não podem ultrapassar, em um único mês, 70% do salário de um magistrado, sendo 35% referentes ao adicional por tempo de serviço e outros 35% destinados a qualquer outra rubrica. Os ministros também delimitaram quais verbas possuem respaldo legal, vedando aos tribunais a criação de novas modalidades de indenização.

Descumprimento e Prazos

Com base em dados enviados anteriormente pelos tribunais — exigidos por relatores como Moraes, Dino, Mendes e Cristiano Zanin —, o ministro apontou a persistência no descumprimento das diretrizes da Corte. Na decisão, ele listou dezenas de rubricas irregulares identificadas, como auxílio pré-escolar, licenças compensatórias variadas, gratificações por acúmulo de funções e diferenciais de cargo.

Mores determinou que os tribunais envolvidos enviem, no prazo de 72 horas, a relação completa dos magistrados beneficiados por pagamentos fora dos padrões estabelecidos. A decisão fixa ainda o prazo de cinco dias para que os presidentes das cortes comprovem a suspensão dos repasses irregulares e exige a restituição imediata dos valores excedentes por parte dos beneficiários.

Casos Extremos

A decisão desta quarta-feira detalhou situações que chamaram a atenção do Supremo. No Maranhão, identificou-se a previsão de que um único magistrado recebesse mais de R$ 3,2 milhões divididos em 12 parcelas a título de verbas rescisórias, enquanto outros 300 juízes do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril.

Outros casos de destaque incluem o pagamento de R$ 490 mil a uma magistrada no Distrito Federal em maio; R$ 202 mil a uma juíza no Rio de Janeiro; montantes de R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio pagos a um mesmo juiz no Rio Grande do Norte; e o registro em Rondônia, onde 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil no mês de abril.