O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto que prevê a suspensão e a cassação da carteira de motorista para condutores que abandonarem animais em vias públicas. A proposta, que segue agora para análise do Senado, é um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Pelo texto aprovado, o abandono de animais com o uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo sobe para 18 meses caso a infração envolva o abandono de cães ou gatos.

Além da suspensão da CNH, a conduta passa a ser punida com multa correspondente a dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. Esse valor será dobrado se o abandono resultar em atropelamento, lesão ou morte do animal.

A proposta também estabelece regras mais rígidas para motoristas reincidentes: caso o condutor repita a infração no período de até 24 meses, a penalidade aplicada será a cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação.

As mesmas regras de penalização e suspensão do direito de dirigir — ou de pilotar — também serão aplicadas nos casos em que o abandono de animais for cometido com o uso de embarcações.