A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão que derrubou a exigência de formação superior para o exercício da profissão, em 2009. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão do tema durante julgamento na Primeira Turma da Corte.

Em postagem nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, reforçou que o cenário digital atual exige um padrão ainda maior de qualidade técnica e responsabilidade ética na apuração e divulgação de fatos.

“Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião; é uma atividade que precisa de formação específica, compromisso ético e qualificação técnica”, argumentou Samira.

Debate na Suprema Corte

A rediscussão veio à tona durante a análise de um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo. Na ocasião, o ministro Flávio Dino afirmou que a dispensa do diploma tornou-se um complicador para julgar questões sobre liberdade de imprensa, ressaltando que estender garantias profissionais a qualquer criador de conteúdo digital gera riscos.

“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, declarou Dino.

O ministro Alexandre de Moraes endossou a avaliação, apontando que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode servir de escudo para usuários que utilizam as redes sociais para cometer crimes contra a honra ou disseminar desinformação. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz ‘a partir de hoje eu sou jornalista’, começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escuda na liberdade de imprensa”, observou.

Caminhos para a regulamentação

Atualmente, o principal instrumento legislativo em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma. Aprovada pelo Senado em 2012 e pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados desde 2013, a proposta retoma a exigência da formação superior específica, prevendo exceções para profissionais que já atuavam na área e colaboradores técnicos.

Para a presidente da Fenaj, a entidade está pronta para colaborar com o debate institucional, seja pela aprovação da PEC no Congresso, seja por meio de uma revisão direta do entendimento jurídico no STF.