O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou o inquérito que investigava a conduta de um policial civil responsável pela morte de uma detenta dentro de uma viatura, ocorrida em 21 de janeiro. Com a decisão, o agente não será denunciado por homicídio, pois a investigação concluiu que ele agiu em legítima defesa, causa excludente de ilicitude prevista no Código Penal.

O caso teve início em São Cristóvão do Sul, quando o ex-companheiro da mulher tentou matar o atual namorado dela. O suspeito e a mulher foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Curitibanos, onde foi descoberto um mandado de prisão em aberto contra ela por roubo.

Durante o deslocamento para unidades prisionais em Lages, o homem foi colocado no camburão e a mulher sentou-se no banco traseiro, alegando estar grávida. No trajeto, após uma discussão, a detenta tentou enforcar a policial que conduzia a viatura com as algemas. Diante do risco iminente à vida dos ocupantes, o policial que estava no banco do carona efetuou os disparos. A mulher foi levada imediatamente ao hospital, mas não resistiu.

O fato ocorreu no trecho pertencente a Correia Pinto. A investigação reuniu exames toxicológicos do policial, corpo de delito na motorista (que apresentou lesões no nariz e na cabeça), análise de vestígios de sangue, balística e reprodução simulada.

A promotora de Justiça Camila da Silva Tognon explicou que o conjunto probatório confirmou a versão dos policiais. “As provas reunidas demonstraram que a intervenção policial ocorreu diante de uma situação concreta de agressão e risco à vida da condutora e dos demais ocupantes da viatura, caracterizando a legítima defesa”, pontuou.

O ex-companheiro da mulher segue preso preventivamente e responderá perante o Tribunal do Júri por tentativa de homicídio e dano ao patrimônio público, por ter depredado uma cela da delegacia.