Sem a garantia de votos necessários para assegurar a aprovação, a base governista no Senado Federal optou por não pautar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. Com a decisão, a análise da matéria em plenário ficou postergada para o período posterior ao primeiro turno das eleições, em outubro.

A avaliação do cenário foi confirmada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC). Em declaração à imprensa, o parlamentar apontou uma atuação articulada da oposição para esvaziar o plenário e inviabilizar o quórum mínimo necessário. Segundo ele, a estratégia contou com a participação direta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Para aprovar uma PEC no Senado, são exigidos pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação, o equivalente a 60% do total de 81 parlamentares. O governo calculava contar com uma base de 53 a 54 apoios, margem considerada insuficiente pela articulação política diante da volatilidade de presenças e da resistência já manifestada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro senadores registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Apesar de a CCJ ter aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação em regime de urgência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), consultou a liderança governista sobre a segurança numérica antes de oficializar a inclusão na pauta. Diante da falta de garantias e do risco de derrota, avaliou-se que a melhor alternativa estratégica seria aguardar o próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para a segunda semana de outubro.

A PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem prejuízo salarial, além de reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, prevendo um prazo de transição de 14 meses para a adaptação do setor produtivo.