Assim como a Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada "taxa das blusinhas". O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A versão definitiva da medida, agora convertida em lei, segue para sanção presidencial.

Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Uma das principais novidades introduzidas é uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não possuem versão similar no Brasil.

"Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra", afirmou a senadora ao comentar a aprovação da MP na tribuna.

Além da isenção para pequenos valores, a MP aprovada prevê a redução de 60% para 30% na alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

Outra inovação no texto é a exigência de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo é acompanhar possíveis impactos sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional. A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses, seguida por análises semestrais e uma auditoria anual.

Para coibir fraudes, o texto estabelece rigorosas exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos. Foram definidos mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de obrigatoriedade de rastreabilidade de vendedores, monitoramento de operações suspeitas e cooperação com a Receita Federal.

Contraponto

Parlamentares da oposição criticaram o teor da matéria, argumentando que a desoneração concede vantagem a empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo interno.

"O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil", afirmou o deputado federal catarinense Gilson Marques (Novo-SC).