O Projeto de Lei Legislativo nº 016/2026, que regulamenta a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas no município de Joaçaba, foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores realizada na última quarta-feira (2).

A proposta retoma um tema que já havia tramitado e sido aprovado pelo Legislativo, mas que acabou sendo vetado pelo Poder Executivo. Diante dos apontamentos apresentados pela Prefeitura, um novo texto foi elaborado para incorporar as adequações sugeridas, com foco especial nas regras sobre limites de velocidade e na destinação dos recursos obtidos por meio de infrações de trânsito.

A nova versão foi apresentada pelo vereador Diego Bairros e busca adequar a legislação local às necessidades de segurança e organização viária do município. O projeto original, cabe destacar, havia sido apresentado de forma conjunta pelos vereadores Rita Weiss e Ricardo Menezes — este último atualmente licenciado do cargo.

Para que as novas regras passem a valer integralmente como lei municipal, a matéria agora segue para a apreciação do Poder Executivo para sanção do prefeito.