Alimentos vencidos há mais de um ano, carnes sem etiquetagem e pães mofados guardados junto a outros mantimentos motivaram a autuação de uma instituição de acolhimento de crianças e adolescentes em Campos Novos. A fiscalização foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, com o apoio da Vigilância Sanitária Estadual, após denúncias apontarem que produtos estragados estariam sendo oferecidos aos acolhidos.

O acompanhamento da rede de proteção iniciou em junho, cobrando adequações estruturais exigidas pelo Tribunal de Justiça (TJSC) e a regularização do alvará sanitário. Paralelamente, outro procedimento foi aberto para apurar relatos de condutas inadequadas de funcionários e a falta crônica de itens básicos de higiene e alimentação, que chegavam a ser supridos pelas próprias educadoras com recursos próprios.

Em agosto, novos relatos revelaram que refeições estariam sendo preparadas com alimentos reaquecidos ou com prazos de validade expirados. Conforme apurado, havia uma suposta orientação superior para retirar os produtos das embalagens originais e transferi-los para recipientes transparentes — como sacos plásticos — na tentativa de ocultar a validade vencida.

Vistoria e providências

Durante a inspeção presencial, a equipe ministerial e os fiscais sanitários constataram o armazenamento irregular de massas, farinhas e bolachas, além de carnes a vácuo sem identificação. Diante das constatações, a instituição foi autuada com um auto de infração pela Vigilância Sanitária, e a situação foi formalmente comunicada ao Poder Judiciário.

A promotora de Justiça Raquel Betina Blank lamentou a queda na qualidade dos serviços prestados pela unidade. "A instituição de acolhimento local sempre foi uma referência pela qualidade dos serviços prestados, porém, nos últimos meses vem ocorrendo uma série de desafios e dificuldades, que vão desde as inúmeras trocas na coordenação e tolerância com condutas inadmissíveis por parte de pessoas que trabalham com crianças e adolescentes e, ainda, lamentavelmente, a confirmação da existência de alimentos impróprios ao consumo sendo oferecidos aos acolhidos, supostamente por ordens superiores, no sentido de evitar o desperdício", pontuou.

O Ministério Público informou que os procedimentos seguem em trâmite até a completa regularização do serviço e a garantia integral dos direitos das crianças e adolescentes abrigados.