O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.

O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade, com regras que passam a valer em fevereiro do próximo ano.

Além disso, a regulamentação prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Suspensão e prazos

Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, incluindo a previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes de prazos para a saída ordenada. Esta última diretriz refere-se, principalmente, a empresas que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. Com as alterações, a penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo atual de 30 dias.