Uma disputa judicial sobre a venda de uma mula que morreu antes da entrega ao comprador resultou na anulação do saldo restante e na determinação de restituição dos valores pagos. A decisão foi proferida pelo Poder Judiciário na Comarca de Tangará.

O processo teve início quando o vendedor ajuizou uma ação de cobrança para receber a quantia remanescente de um acordo verbal. A defesa do comprador sustentou que o negócio não foi concluído porque o animal morreu na propriedade de origem antes de ser entregue. O óbito ocorreu durante a contenção para a coleta de sangue exigida no transporte, momento em que o animal se agitou, correu em direção a uma cerca e morreu de forma súbita, com indícios de óbito por estresse.

O magistrado destacou que o fator determinante foi o momento da morte, já que o animal ainda estava sob a custódia do vendedor, sem a efetiva entrega física ao comprador.

Com base na legislação civil e no princípio de que a perda recai sobre o proprietário, a Justiça julgou a cobrança improcedente. O vendedor foi condenado a restituir os R$ 3 mil já pagos, com acréscimo de correção monetária e juros. Cabe recurso.