Dois estudantes de Medicina que omitiram informações patrimoniais e familiares ao se inscreverem no Programa de Assistência Financeira Estudantil do Ensino Superior de Santa Catarina (Uniedu) foram condenados a devolver R$ 301,7 mil aos cofres públicos. O prazo para comprovar o ressarcimento ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é de 30 dias. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e).

O primeiro acadêmico deverá ressarcir R$ 162 mil, referentes a bolsas recebidas indevidamente nos dois semestres de 2022 e no primeiro semestre de 2023. A irregularidade foi descoberta após denúncia encaminhada à universidade, cuja comissão de fiscalização concluiu que houve manipulação de dados para comprometer a avaliação socioeconômica.

A segunda estudante terá de devolver R$ 139,5 mil pelo mesmo período e na mesma instituição. Neste caso, uma denúncia anônima apontou que a beneficiária ostentava um veículo de alto padrão, realizava viagens frequentes e mantinha despesas totalmente incompatíveis com a faixa de renda declarada nos processos de concessão e renovação do auxílio.

Sobre o programa

O Uniedu tem como finalidade ampliar o acesso e a permanência no ensino superior de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, mediante critérios rígidos de carência.

Os editais dos processos seletivos, bem como o Decreto Estadual 470/2020 e o Contrato de Assistência Financeira Estudantil (Cafe), determinam expressamente que a prestação de informações falsas ou a omissão de dados acarreta o cancelamento imediato do benefício e a obrigação de restituir integralmente os recursos recebidos de forma irregular.