O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o ex-prefeito de Ibiam Ivanir Zanin a cinco anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), que apontou erro no cálculo da pena e conseguiu afastar a prescrição do delito.

A alteração ocorreu no julgamento de embargos de declaração pela 1ª Câmara Criminal. O colegiado acolheu a tese de que o acórdão anterior computou apenas uma das duas causas de aumento de pena previstas para o crime, embora o próprio tribunal tivesse reconhecido ambas. Com a correção da dosimetria — que considerou cumulativamente a prática de ato contrário ao cargo e o exercício de função de direção —, a pena foi elevada para cinco anos, o que ampliou o prazo prescricional e garantiu a responsabilização penal.

Fraude na fila do SUS

O caso remonta à Operação Emergência, deflagrada em agosto de 2018 pelo MPSC com apoio do GAECO e do GEAC para desinvestigar uma organização criminosa que fraudava a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) no Meio-Oeste catarinense.

De acordo com a investigação, o ex-prefeito atuou para burlar o sistema e garantir a realização antecipada de uma cirurgia de prótese de quadril para uma paciente, sem observância da ordem regular. O esquema envolvia o direcionamento a uma consulta particular de R$ 250, a inserção de dados falsos nos sistemas de saúde para simular caráter de urgência e o uso de veículos da Prefeitura para o transporte da paciente. O ex-gestor também havia sido condenado por inserção de dados falsos, mas a punibilidade deste delito específico acabou prescrita.