Em uma medida inédita no país, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) possibilitou que mulheres com medidas protetivas vigentes solicitem a mudança provisória do local de votação para as Eleições 2026. A iniciativa busca resguardar a segurança das eleitoras durante o pleito.

A ação resulta de uma parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a Polícia Civil do estado. O objetivo é evitar que vítimas de violência doméstica precisem votar no mesmo ambiente que seus agressores, explica a secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere.

"Nós percebemos que, infelizmente, é muito comum que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores. Então, essas mulheres estavam se sentindo inseguras em ir votar no dia da eleição, correndo o risco de encontrar com o seu agressor. Neste sentido, essa medida tomada pelo TRE permite que ela busque um local mais adequado, onde se sinta efetivamente em segurança para exercer seu direito de votar", explicou.

Proteção e dados

Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) apontam que, entre janeiro e agosto, foram requeridas 22.619 medidas protetivas no estado, com um índice de concessão de 92,97%.

Para esta edição das eleições, o TRE-SC registrou 35 pedidos de transferência provisória de seção. A expectativa do órgão é de que a demanda cresça nas próximas eleições, conforme a alternativa ganhe maior divulgação e alcance entre as mulheres assistidas pela rede de proteção.