O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve integralmente a condenação estipulada pelo Tribunal do Júri para Claudia Tavares Hoeckler, denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por matar o marido Valdemir Hoeckler, esconder o corpo no freezer de casa e registrar um boletim de ocorrência falso por desaparecimento. Os recursos de apelação interpostos pela acusação e pela defesa foram julgados em segunda instância, preservando a sentença original.

Com a decisão, a ré continuará cumprindo a pena de 20 anos e 24 dias de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado por asfixia e recurso que dificultou a defesa, ocultação de cadáver e falsidade ideológica, com a atenuante da confissão. Ela permanece presa em estabelecimento prisional, visto que ainda não cumpriu os requisitos legais temporais necessários para a progressão ao regime semiaberto.

Análise dos recursos

Promotores que atuaram na acusação (MPSC)

A defesa buscou a anulação do julgamento, mas o Tribunal de Justiça entendeu que a decisão dos jurados, tomada em 29 de agosto do ano passado na Câmara de Vereadores de Capinzal, encontrou respaldo em uma das versões apresentadas em plenário pela acusação, sustentada pelos Promotores de Justiça Rafael Baltazar Gomes dos Santos e Diego Bertoldi. Por sua vez, o pleito do MPSC para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade, as circunstâncias e as consequências do crime — com base na premeditação, na frieza e na repercussão do caso — acabou indeferido pelo colegiado.

Relembre o caso

Reprodução/Rádio Capinzal

O crime ocorreu em 19 de novembro de 2022 em Lacerdópolis, após cinco dias em que Valdemir Hoeckler era dado como desaparecido, quando seu corpo foi descoberto congelado no freezer da residência do casal, sob alimentos e bebidas, com os pés e as mãos amarrados. A ocorrência gerou forte comoção nos cerca de 2.200 habitantes do município, que contabilizava três décadas sem registros de homicídios.

No mesmo dia da localização, Claudia Tavares Hoeckler, que havia integrado as buscas, divulgou um vídeo nas redes sociais confessando o assassinato sob a justificativa de suposta violência doméstica. Contudo, investigações e depoimentos de pessoas próximas indicaram convivência harmoniosa, corroborada por mensagens trocadas via WhatsApp.

A denúncia do MPSC detalhou que a mulher dopou a vítima com medicamentos rotineiros, amarrou seus membros e colocou uma sacola plástica em sua cabeça para provocar a asfixia. Submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri em sessão de dois dias, ela recebeu a condenação agora ratificada em segunda instância.