O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As ações têm como foco a redução do endividamento, a ampliação do acesso a recursos para investimento, o aumento do teto de faturamento e a simplificação de regras para os pequenos negócios.

A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas pendências dificulta o crédito e o crescimento dos negócios, destacando que a iniciativa busca permitir a retomada das atividades em melhores condições.

"Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados", declarou Lula. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta também extinguirá cobranças e ações judiciais, retirando restrições decorrentes da inadimplência.

Desenrola 3.0 e Pix MEI

O pacote também contempla a renegociação de dívidas privadas dos empreendedores por meio dos instrumentos do Desenrola 3.0, com foco na compra de débitos bancários que somam cerca de R$ 6 bilhões, exigindo descontos mínimos de 90% por parte dos credores.

Outra novidade é a criação do Pix MEI, programa de repasse de até R$ 5 mil sem caráter de empréstimo para investimentos produtivos, como aquisição de equipamentos e melhorias estruturais, acompanhado de orientação técnica.

Teto de faturamento e novas regras

Sem reajuste há oito anos, o teto de faturamento anual do MEI passará por ampliação gradual prevista no projeto enviado ao Congresso: subir para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028, além de prever a possibilidade de contratação de um segundo funcionário.

Completando o conjunto de ações, um decreto garantirá segurança jurídica à desobrigação de emissão de nota fiscal em transações comerciais voltadas a pessoas físicas, beneficiando inclusive os chamados nanoMEIs.