Uma estudante de Medicina terá que devolver R$ 176.252,40 aos cofres estaduais após o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgar irregulares as contas relacionadas à concessão de assistência financeira do Programa Universidade Gratuita, referentes a bolsas recebidas entre 2023 e 2024.

A decisão foi tomada em processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Secretaria de Estado da Educação (SED), após apuração que identificou omissão de informações sobre a situação socioeconômica da beneficiária durante o cadastramento e os recadastramentos exigidos pelo programa.

Segundo relatório da Diretoria de Contas de Gestão do TCE/SC, foram identificadas divergências entre os dados declarados e os levantados na investigação, apontando que informações relevantes sobre composição familiar, renda e patrimônio não foram informadas. A relatora, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, destacou que a situação comprometeu a verificação da condição de hipossuficiência exigida.

Além do ressarcimento integral no prazo de 30 dias, a Corte de Contas decidiu encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público de Santa Catarina para adoção de medidas cabíveis. Até o momento, o TCE/SC já determinou a devolução de mais de R$ 1 milhão referentes a concessões irregulares de bolsas do Universidade Gratuita e do Uniedu.