Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determina que o Município de Capinzal apresente, no prazo de 90 dias, um plano de atendimento especializado à infância e juventude para enfrentar a insuficiência da rede pública de saúde. A medida exige um levantamento atualizado da demanda reprimida por serviços de fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria infantil, neuropediatra, terapia ocupacional, fisioterapia e psicomotricidade.

O documento deverá contemplar medidas concretas para ampliar a oferta desses atendimentos, com metas, cronograma, previsão orçamentária e informações sobre o número de profissionais, consultas, filas de espera e tempo médio para atendimento em cada especialidade. A decisão também determina prioridade para os casos classificados como de alto risco ou urgência pelos profissionais da rede.

A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal após anos de acompanhamento de situações envolvendo crianças e adolescentes com dificuldades para acessar tratamentos. As apurações apontaram que a demora afeta pacientes com transtorno do espectro autista (TEA), TDAH, deficiência intelectual, atrasos no desenvolvimento e transtornos de aprendizagem.

Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil e destinada ao Fundo da Infância e Juventude do Município. Antes de recorrer ao Judiciário, o MPSC buscou soluções extrajudiciais para apurar a falta de profissionais, interrupções em sessões de fonoaudiologia e longas filas de espera. No julgamento definitivo, o órgão ministerial requer o reconhecimento da deficiência estrutural da rede e a implementação de medidas permanentes para assegurar o acesso regular aos serviços de saúde.