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Herval d' Oeste

Dilema: nova creche de Herval vai iniciar atividades descumprindo Lei

Publicado em 23/05/2014 ás11:00

Secretária de educação Lourdes Brandão

Foto: Secretária de educação Lourdes Brandão

A Prefeitura de Herval d´Oeste decidiu suspender o ato de inauguração da nova creche, Professora Tania Piovesan Bortoluz, e iniciar as atividades no próximo dia 28. A informação foi repassada pela secretaria de educação do município, Lourdes Brandão, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (22). De acordo com Lourdes, a princípio o período deve ser de adaptação, atendendo os maternais, principalmente crianças de 02 a 03 anos, já que a Câmara de Vereadores ainda não aprovou a ampliação no quadro geral de servidores. “Os professores já estão contratados, mas precisamos de agentes de serviços gerais, por isso enviamos ao legislativo o projeto pedindo a ampliação no quadro geral da administração, uma vez que o prazo para contratação dos aprovados no concurso público, realizado em abril de 2012, foi prorrogado por mais dois anos”, informou.

O projeto que autoriza a efetivação de seis cargos (gerente de Educação Infantil, diretor de escola e agentes de serviços gerais) não foi aprovado por gerar dúvidas quanto às novas contratações, pois a folha de pagamento do município está no limite prudencial. “É uma situação delicada. Se por um lado podemos se penalizados por descumprir a Lei Fiscal, por outro não podemos descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público que exige a criação de novas vagas em creches para atender a demanda”, explicou a secretária. “É preferível pagar por fazer, a não fazer”, acrescentou. Conforme Lourdes, se a Câmara não aprovar o projeto na próxima sessão, o município terá que contratar ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) para desenvolver as atividades. “Da mesma forma estaríamos descumprindo ação judicial que exige a contratação de servidores efetivos”.

Com a nova creche, localizada na Rua 1º de Janeiro no bairro São Jorge, o município pretende atender 120 crianças de 4 meses a cinco anos de idade. “Devido ao grande número de crianças, decidimos deixar a pré-escola no Cruz e Souza e a turma de extensão da Creche Tio Zézinho na Estação Luzerna, onde atendemos crianças de 3 anos que se deslocam com o transporte escolar. Ainda assim, com o início das atividades da nova creche, e as adaptações que fizemos, ficam faltando 120 vagas e a lista de espera só aumenta”, concluiu Lourdes.

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