Na sessão desta segunda-feira (26), o Legislativo  aprovou por unanimidade o projeto de Lei Complementar nº 001/2014 que cria seis vagas para a creche Professora Tânia Piovesan Bortoluz, um cargo de gerente de educação infantil, um de diretor de escola e quatro vagas de agentes de serviços gerais. Serão disponibilizadas 150 vagas.

O projeto rendeu polêmica na Casa pela preocupação por parte dos vereadores quanto ao limite prudencial da folha de pagamento da Prefeitura que já ultrapassou o percentual permitido e com estas novas contratações, elevará ainda mais. O projeto recebeu parecer jurídico da Casa contrário a aprovação. Apesar disso e após grande debate o projeto foi aprovado por unanimidade e a pedido do vereador Juarez de Souza PMDB a votação foi nominal.

A posição dos vereadores:

Bancada do PMDB

No entendimento do presidente da Casa vereador Everton Parisenti, apesar da preocupação com o limite da folha de pagamento, as mães e crianças que precisam desta creche não podem ser penalizadas. “Muitas mães deixam de trabalhar e aumentar a renda da família por não ter aonde deixar seu filho. Quanto ao limite da folha, a Prefeitura que enxugue a maquina, para não ultrapassar ainda mais o limite prudencial”.

O líder do Partido Clair Tessari disse claramente que os vereadores estavam entre a cruz e a espada. “Aprovando ou não o projeto poderemos responder judicialmente. Então decidi ser meu próprio advogado votei a favor, pelo bem da população e se por isso tiver que responder judicialmente o farei, mas com a consciência tranquila por ter feito o correto”.

Juarez de Souza disse que enquanto vereador entende o mérito do projeto, devido a fila de espera e a urgência em votar. “Contudo, existe uma censura na lei de responsabilidade civil (art. 22, II), que impossibilita o município de criar cargos quando está acima do limite prudencial, por isso houve muita deliberação, pois o legislativo estava buscando uma segurança jurídica para votar o projeto. Com base nisso e considerando que existe um processo em andamento no judiciário que obriga o executivo a abrir novas vagas em creches, entendemos por bem votar favoravelmente, sendo assim  entendi que muito mais relevante é o bem coletivo que a abertura da creche iria propiciar, pois é preferível correr riscos por ações que beneficiam a sociedade do que omitir-se”.

Bancada do PSD

O líder do Partido vereador Gilmar Dri destacou que votar contrário a contratação destes cargos “é inviabilizar a abertura da creche e penalizar a população, as famílias mais carentes, e isso eu jamais faria, votei favorável e com toda a convicção que a população será beneficiada, só isso é o que importa”.

O líder do governo na Casa vereador Leonardo Mascarello, agradeceu aos demais vereadores por aprovarem o projeto. “Sabemos das dificuldades financeiras da Prefeitura, mas não podemos nos negar a aprovar este projeto. A creche está pronta para funcionar e muitas famílias aguardam com expectativa a abertura das vagas. Não poderia jamais me posicionar contrário enquanto vereador”.

O vereador Davi Frozza lembrou que a luta pela conquista desta creche vem de muitos anos, o município chegou a correr o risco de perder a obra, mas tudo foi feito para garanti-la e agora será inaugurada e finalmente entrará em funcionamento. “Mães necessitam desta creche, precisam de um local para deixar seus filhos em segurança e então sim, poder trabalhar e melhorar a vida de sua família”.

Osni de Ávila frisou que o Legislativo agiu em comum acordo, não pensando mais tarde em possíveis consequências para a Casa, mas sim no que a população precisa. “E ela precisa desta creche funcionando”

Bancada do PSDB

O líder do Partido Euclides Filipini- Clidão- também defendeu a necessidade de novas vagas. “Muitas mães aguardam a abertura da creche para poder trabalhar tendo com quem deixar seus filhos é uma obra aguardada há muitos anos, não seremos nós a barra-la.”

O vereador Adelar Provenci- Kiko- (PSDB) destacou que o mais importante no momento é proporcionar novas vagas. “Não podemos jamais pecar por omissão e depois sermos responsabilizados, fizemos nosso papel é o que a população espera de seus vereadores”.

O vereador Patrick Giusti (PSDB) disse que a creche é aguardada há muitos anos pela população e caso o projeto com os novos cargos não fosse aprovado o Legislativo seria responsabilizado “votamos pela população que aguarda esta creche a muitos anos”.

Por fim o primeiro secretário da Casa, vereador Vanderlei Antunes da Silva disse entender como os demais vereadores a complexidade jurídica do projeto, mas que o Legislativo não poderia ser responsabilizado pela não abertura, ou mau funcionamento da creche pela falta de servidores.