O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Joaçaba (SITESPM) entregou oficialmente na noite desta segunda-feira (09) a proposta de alteração na Lei Complementar 210/2011, que trata do plano de cargos e salários do magistério. O ato foi realizado na Câmara de Vereadores com a presença de professores e autoridades municipais.

Representando a administração municipal, o secretário de educação José Junqueira, recebeu a proposta que prevê uma nova tabela que possa valorizar o profissional da educação. “Vamos encaminhar ao executivo e assim que analisarmos voltaremos a conversar”, garantiu Junqueira.

O secretário se mostrou sensível a reivindicação da categoria e disse que desde que assumiu o cargo, tem trabalhado para reverter a situação. “Temos uma maioria com o pior salário da região da Ammoc, e uma minoria com o melhor do Brasil”, observou ao destacar as situações distintas. “Tudo tem que ser muito debatido para não prejudicar os profissionais, como aconteceu no passado”, lembrou Junqueira se referindo a última alteração na Lei que beneficiou uma minoria.  De acordo com ele, o estatuto do magistério foi alterado e a secretaria também possui algumas propostas que podem ser avaliadas.

Junqueira foi cauteloso ao afirmar que a proposta será avaliada pela secretaria de gestão financeira. “O impacto financeiro deve ser observado. Se por um lado o repasse do Fundeb aumentou, as despesas também aumentaram com mais alunos matriculados na rede municipal de ensino”, ponderou.

O presidente do sindicato Jorge Luiz da Rosa, comentou que a elaboração da proposta iniciou no mês de março. Foram várias assembleias e estudos para formulação da proposta, que segundo ele, está dentro das possibilidades financeiras da Prefeitura. “Assumimos o compromisso junto com a FETRAM (Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina) que já elaborou o plano em outros municípios do estado. Ela inclusive já passou pelo crivo jurídico para que estivesse dentro da legalidade”, informou.

Jorge afirma que a nova proposta simplifica a tabela que rege o salário dos professores, garantindo direitos e vantagens adquiridos. O ganho salarial será expressivo para a grande maioria e o impacto financeiro não vai ultrapassar 20% da folha. “Trabalhamos com a visão na arrecadação e retorno financeiro do Fundeb”, justificou o presidente do sindicato que pediu ao secretário que a proposta seja analisada em 30 dias para que as negociações comecem a avançar. “Precisamos que o processo ande, pois os números mudam a todo instante. Se tirarmos as vantagens adquiridas, temos professores ganhando menos que o piso nacional”.

Nova Proposta Quadro permanente/Professor 40 horas:

Nível I - Magistério ou normal nível médio= R$ 1.697,00

Nível II - Licenciatura Plena ou normal superior= R$ 2.375,80

Nível III - Especialização= R$ 2.850,96

Nível IV - Mestrado= R$ 3.421,15

Nível V - Doutorado= R$ 4.105,38