Na sessão desta segunda-feira (09), os vereadores de Herval d´Oeste aprovaram por unanimidade, o Requerimento nº 025/2014, de autoria do vereador Leonardo Mascarello (PSD), que solicita que seja encaminhado ofício a Presidente Dilma Rousseff, apoiando e reivindicando a sansão da PLS 270/06, que estabelece o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Conforme o vereador o Plenário do Senado Federal aprovou em 21 de maio deste ano, o estabelecimento de piso salarial de R$ 1.014,00 para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais, em todo o país (PLS 270/06), sendo que a matéria segue agora para sanção presidencial. “A aprovação da proposta ressalta a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e vai impactar diretamente na melhoria da saúde pública, já que esses profissionais lidam diretamente com o cidadão em um trabalho de atenção básica e medicina preventiva, bem como a importância da categoria no acompanhamento de idosos e gestantes, no incentivo ao aleitamento materno, no controle de doenças como infecção respiratória aguda e na promoção de ações de saneamento e melhoria do meio ambiente. O agente comunitário de saúde tem atuação fundamental, pois representa o elo entre o serviço de saúde e a comunidade, garantindo a efetividade das políticas públicas no Brasil”.

Segundo Mascarello, além de fixar o piso de R$ 1.014,00 para 2014, a proposta, prevê que, a partir de janeiro de 2015, o valor será reajustado por meio de decreto do Executivo. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo Federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União. A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/2006, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

A preocupação do vereador é sobre o andamento do PLS 270/06, encaminhado para a sanção da Presidente Dilma Rousseff e que tem e o prazo para sanção ou veto de 15 dias úteis. Assim, a presidente tem até o dia 18 deste mês para sancionar ou vetar o projeto. “Porém, segundo a assessoria da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a primeira intenção da Presidente é de vetar o PLS e encaminhar outro projeto "dela", para o Senado Federal, e começar tudo de novo do zero. Por outro lado, segundo essa assessora, pode ser que a Presidente  mude de ideia, assim como fez com o PL da aposentadoria especial dos policiais, sancionado semana passada, por isso a importância do apoio de toda classe política do País ”.