Criado através de uma lei municipal em 1994, o Estacionamento Rotativo pago de Joaçaba se transformou em motivo de preocupação para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) que tem a concessão para explorar os serviços. A CDL é responsável pela gestão do sistema que tem 21 funcionários envolvendo o setor administrativo e as monitoras que comercializam e fiscalizam o uso dos cartões nas zonas verde e azul.

Sem poder de polícia, as monitoras tem autonomia legal para apenas notificar os veículos que não respeitam as normas. Para que as notificações sejam transformas em multas é preciso a intervenção da Polícia Militar, que alega efetivo reduzido para fiscalizar com mais intensidade o estacionamento. Outro agravante é o valor arrecadado com a venda de cartões que em muitos meses não é suficiente para cobrir as despesas com folha de pagamento dos funcionários e de manutenção do sistema.

A situação foi levada ao conhecimento dos vereadores de Joaçaba na noite desta quarta-feira (02). A Diretora Secretária da CDL, Neusa Breda, participou da sessão da Câmara e fez um amplo relato das dificuldades enfrentadas, respondeu inúmeras perguntas e pediu apoio aos vereadores, já que trata-se de um problema que atinge a todos. Sem rotatividade no sistema, que é o que está acontecendo, faltam vagas de estacionamento e o comércio acaba sentindo diretamente os reflexos. “Eu tenho 9 notificações de apenas um veículo e em apenas uma manhã no centro de Joaçaba e isso é um absurdo” destacou a gestora. Em apenas 3 meses foram emitidas mais de 18 mil notificações por falta de uso de cartões, sendo que deste volume um índice relativamente pequeno se converteu em multas de trânsito.

Guarda Municipal

Uma das alternativas, apontadas pela CDL, seria a criação da Guarda Municipal ou da figura do Agente de Trânsito. O vereador Éber Bundchen durante pronunciamento informou que a Guarda Municipal está prevista na Lei Orgânica do Município (artigo 10) e sua criação passaria por autorização da câmara com efetiva implantação por parte da prefeitura, que teria que assumir mais um oneroso compromisso. “Um prefeito tem que ter coragem, pois dá medo, já que é uma despesa a mais e terá que ser arrecadado para pagar estas despesas” explicou ele.   Na mesma linha de raciocínio o vereador Elói Hofélder explicou que administração já teria realizado um estudo preliminar que apontou tratar-se de um projeto a princípio inviável financeiramente, em razão principalmente da contratação de um número elevado de agentes. Durante mais de uma hora os vereadores debateram o problema em busca de alternativas para a situação apresentada pela CDL, que é uma entidade sem fins lucrativos, mas que não pode arcar com os prejuízos do sistema.

Repasses em dia

Quanto aos repasses financeiros mensais à prefeitura, a secretária Neusa Breda explicou que a CDL mantém em dia com média de R$ 7 a R$ 8 mil. Até 2010, do valor arrecadado com a venda de cartões, 15% tinham como destino entidades assistenciais do município. Há 4 anos, com a mudança da lei, os 15% são repassados para a prefeitura que assumiu compromisso de aplicar o valor em melhorias no trânsito e no próprio sistema. Somente em 2013 o montante repassado a prefeitura superou os R$ 70 mil. Durante a reunião a CDL também informou os vereadores que há meses vem reivindicando junto a administração municipal a demarcação das vagas, mas o pleito não está sendo atendido o que torna a situação ainda mais delicada.

Depois de muitos debates sobre o tema e diante da preocupação com o futuro do Estacionamento Rotativo, o presidente da Câmara, Francisco Moreira Lopes, decidiu convocar uma grande reunião para quinta-feira da próxima semana envolvendo representantes da CDL, da Polícia Militar, Prefeitura, ACIOC, Rotary e demais entidades. A intenção é buscar uma solução conjunta.