“O Guindani foi infeliz quando decidiu trazer a UPA para Herval d´Oeste, mas hoje temos isso materializado e não tem como mudar”. Essas foram as palavras do vereador Juarez de Souza (PMDB) na noite desta segunda-feira (14), após a votação do projeto 025/2014 que dispõe sobre a criação, funcionamento, quadro de pessoal e custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, que foi aprovado por unanimidade. “Que essa infelicidade se traduza em uma coisa boa para nosso município, que é a saúde de qualidade”, emendou Juarez em seu discursou na tribuna.

“Neste momento é preferível votar favoravelmente do que deixar a população sem a expectativa de melhoras”, justificou o peemedebista ao falar que a UPA pode se traduzir em avanço para a saúde com mais 10 médicos à disposição da população. “Temos que analisar o princípio da razoabilidade, pois a população não quer saber se a folha de pagamento está com 52% do limite prudencial, ou se o gestor está administrando corretamente. A população quer saúde, e de qualidade”, acrescentou Juarez, acreditando que tanto o judiciário, quanto o Ministério Público, também devem levar isso em consideração.

No entanto, o vereador admitiu que o funcionamento da UPA ainda é uma grande dúvida. “Não sabemos se os municípios vizinhos vão contribuir, se financeiramente a UPA vai conseguir se manter, mas se não der certo, ninguém vai poder nos criticar por não tentar. Se tivermos errando, vamos errar por ação e não por omissão”, concluiu.

O projeto recebeu três pareceres jurídicos contrários: da controladoria interna do município, da procuradoria municipal, e da assessoria jurídica do legislativo. Os pareceres apontaram ilegalidade no projeto, pois a Lei Eleitoral não autoriza a criação de cargos neste período e também porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a contratação de servidores quando o município está acima do limite prudencial.