Após constatar que as vagas de trânsito destinadas a idosos e deficientes físicos não estavam sendo respeitadas em Joaçaba, o Ministério Público solicitou ao departamento de trânsito um mapa com a relação e localização das vagas. No entanto, as informações repassadas pelo órgão municipal não refletiram a realidade. “Constatei que havia inconsistências, ou seja, o mapa apresentado não correspondia com a realidade”, disse o promotor de justiça Jorge Eduardo Hoffmann, que questionou novamente o diretor de trânsito. “Aparentemente ele não conhece o trânsito de Joaçaba”, acrescentou o promotor.

Ao receber o mapa correto das vagas, o Ministério Público solicitou à Polícia Militar que efetuasse a fiscalização e multasse quem estivesse estacionando irregularmente nos locais, sem a credencial emitida pelo setor de trânsito. O relatório da Polícia Militar apontou que das 64 vagas, somente 16 estavam corretamente sinalizadas. Foram emitidas 62 multas nas vagas que apresentavam condições razoáveis para visualização no período do dia 07 ao dia 19 de julho. “As outras 48 vagas estão sem condições, com pintura gasta, incorreta, ou sem a devida identificação, conforme prevê a legislação”, disse promotor sobre o relatório.

Hoffmann informou que vai chamar o diretor de trânsito para conhecer as medidas que serão adotadas e estabelecer um prazo para resolver a situação caótica. “Se ele tiver o mínimo de comprometimento com os idosos e portadores de deficiência, vai solucionar o problema, pois poderemos acionar novamente a Polícia Militar para dar ênfase a essa questão”, ressaltou.

O Ministério Público também constatou que nos últimos 5 anos nenhuma campanha de esclarecimento, ou ação de coibição da conduta irregular foi desenvolvida pelo órgão de trânsito.

As vagas atendem Resolução do Conatran, que reserva 5% para idosos e 2% para deficientes físicos. Para utilizá-las, os interessados devem obter a credencial na Prefeitura.