Iniciado no dia 15 de julho, o XVI Ciclo de Estudos do TCE/S já passou pelas regiões Oeste e Sul do Estado. Até o dia 13 de agosto serão contempladas todas as regiões catarinenses, reunindo agentes públicos das prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios, além de profissionais que atuam na área da cultura. Em Joaçaba a oitava etapa foi realizada no Auditório Jurídico da Unoesc com mais de 300 participantes das regiões do Meio Oeste (Ammoc) e Planalto Sul (Amplasc), num total de 20 municípios.

Desde o XII Ciclo de Estudos, ocorrido no ano de 2010, o TCE/SC já vem alertando quanto ao prazo para a implantação, pelos municípios, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Segundo instruções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), todos os municípios brasileiros devem adotar as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público até o término do exercício de 2014. O prazo inicialmente dado era 2013, mas foi adiado pela própria STN. Assim, a partir do próximo ano, a consolidação das contas/14 deve ser realizada segundo a nova metodologia. Os procedimentos a serem observados para a correta transição do Plano de Contas Único para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é o destaque de uma oficina ministrada por técnicos do TCE/SC.

Além desta, a programação do Ciclo oferecerá ainda mais três oficinas técnicas nas áreas de atos de pessoal, de licitações, contratos, obras e serviços, e de repasses de recursos financeiros a projetos culturais (obtenção e prestação de contas). Todas as abordagens são apoiadas por um livro-texto, que está sendo distribuído nas etapas regionais.

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o Ciclo de Estudos tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do promotor de Justiça, do Ministério Púbico do Estado (MPSC), Davi do Espírito Santo, na oficina sobre a “Lei Anticorrupção” (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).  Desde o seu início até a sexta etapa, realizada nesta quinta-feira (24/7), em Capivari de Baixo, o XVI Ciclo de Estudos já capacitou 1.633 gestores públicos.