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Publicado em 03/09/2014 ás16:00
O vereador Éber Bundchen retomou a discussão sobre a necessidade de que o Poder Executivo tome providências em relação aos terrenos baldios que necessitam de limpeza. Em sessão de terça-feira, dia 03, ele falou sobre os problemas de saúde pública que os terrenos baldios que acumulam mato e entulhos podem ocasionar, além da segurança pública, pois, podem servir como possível esconderijo para atos ilegais. “Temos a Lei Complementar n.º 135/97 que possibilita que o Poder Executivo notifique os proprietários de terrenos que necessitam de limpeza. E, caso eles não o façam, o município pode realizar o serviço e posteriormente fazer a cobrança do proprietário.”, disse Éber preocupado com a saúde e bem estar da população.
O vereador apontou como sugestão a utilização do serviço dos apenados, já que o município possui convênio com o Presídio para utilizar a mão de obra dos presidiários. “Em muitos casos, o trabalho deles já vem sendo utilizado na limpeza pública, então, seria conveniente para ambos, município e apenados, que esta parceria fosse firmada. Obviamente que isso só iria ocorrer após o proprietário do terreno ter sido notificado e não ter promovido à limpeza. Os presos, neste caso, podem ser recompensados com valores financeiros referentes às horas trabalhadas, a serem pagas pelos proprietários ou responsáveis do terreno, além da redução da pena, que a cada três dias de trabalho, descontam um dia de pena cumprida, ocupando-se com algo produtivo e rentável”, frisou o vereador.
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