A Câmara de Vereadores de Joaçaba recebeu a resposta que aguardava da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel. Recentemente o Poder Legislativo, por solicitação do vereador Vilmar Zílio, questionou a Anatel sobre a demora em transformar as ligações telefônicas interurbanas, entre os municípios que integram a Região Metropolitana do Contestado (RMC), em chamadas locais. Esta mudança estava prevista para ser implementada com a criação da Região Metropolitana do Contestado, que foi efetivada em 2012.

Segundo a Anatel, a Resolução 560/2011 que aprovou o Regulamento Sobre Áreas Locais para o Serviço de Telefone Fixo Comutado (STFC), definiu que apenas as regiões metropolitanas constituídas até 28 de junho de 2010 seriam consideradas para efeitos de ampliação de área local. E, como a Região Metropolitana do Contestado foi criada após esta data, a mudança de tarifa interurbana para local não pode ser efetivada.

Segundo Zílio, a Anatel informou ainda que um novo critério de constituição de áreas locais está sendo analisado e que os municípios que fazem da RMC serão contemplados com a alteração em 2015. A redução de tarifa, porém, está prevista para entrar em vigor em 2016.

”Esta correspondência enviada a Anatel serviu para nos trazer esta importante informação e principalmente que demonstrar que estamos atentos e iremos continuar cobrando para que a população possa ter este benefício”, disse Zílio.