A Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) foi oficialmente reconhecida como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) conforme a Portaria nº 634, publicada no dia 30 de outubro pela Secretaria de Supervisão e Regulação da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação. A Unoesc torna-se uma das primeiras universidades brasileiras a receber a qualificação nos termos da Lei das Universidades Comunitárias, sancionada no ano passado.

De acordo com o reitor da Unoesc e presidente da Acafe, professor Aristides Cimadon, foi preciso percorrer um longo caminho para a criação dessa definição jurídica própria para as comunitárias, envolvendo articulação político-institucional. Isso porque até o ano passado, as instituições de ensino superior no Brasil eram divididas entre públicas estatais ou privadas.

Com o reconhecimento da nova modalidade, as universidades qualificadas como ICES poderão, entre outras prerrogativas, concorrer a editais que eram direcionados somente às instituições públicas e receber recursos de órgãos governamentais.

Juntamente com a Unoesc, outras três universidades que integram a Acafe receberam a qualificação: Unochapecó, Univali e Unesc. Além das catarinenses, PUC-RS, Uniso, PUC-Goiás, UCDB e UCP estão entre as primeiras Instituições Comunitária de Educação Superior reconhecidas pelo MEC. Outras instituições já protocolaram o pedido e aguardam parecer.

A DIFERENÇA

Mas o que, afinal, essas instituições têm em comum que as tornam comunitárias? A principal diferença está na origem e nos fins a que se destinam. Em Santa Catarina, onde o modelo comunitário é mais representativo, elas foram criadas pelo poder público municipal a partir da necessidade de expandir o ensino superior para o interior do estado. Como instituições sem fins lucrativos, a cobrança da mensalidade serve para o custeio das atividades. Assim, para receber a qualificação, é preciso comprovar que os recursos são investidos integralmente na própria instituição.

Outra característica marcante da identidade comunitária se reflete nas ações e serviços que as instituições desenvolvem nas áreas da educação, saúde, assistência social, tecnologia, meio ambiente, cultura e de lazer. No caso da Unoesc, apenas no último ano, aproximadamente 100 mil pessoas foram beneficiadas pelos programas de alcance social e serviços gratuitos oferecidos pela Universidade.

No estado, esse modelo que defende um forte vínculo com a comunidade é compartilhado pelas 16 instituições que formam a Acafe. O sistema contribui para que Santa Catarina apresente um dos melhores índices de desenvolvimento humano e ocupe o segundo lugar em matrículas na educação superior no Brasil. Hoje, elas atendem cerca de 150 mil alunos em 53 municípios. A Unoesc é uma das maiores, com 21 mil alunos.