O De tran - Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - inicia dentro de 20 dias a fiscalização de trânsito destinada a mototáxis e motofretes. O objetivo é vistoriar pilotos e motocicletas quanto ao uso de equipamentos de segurança e registro do veículo de aluguel, exigidos pela resolução n.º 356 do CONTRAN. “Temos dentro da legislação de trânsito infrações destinadas aos veículos, pela ausência dos equipamentos exigidos pela resolução, e também infrações destinadas ao condutor que não possui a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria da motocicleta, ou que não tenha o curso obrigatório”, explicou a coordenadora de convênios de trânsito do Detran de Santa Catarina, Graziela Blanco. De acordo com ela, até o final do mês a fiscalização será intensificada para cobrar os equipamentos obrigatórios, mas a partir do mês de março o condutor que não cumprir as determinações da lei, deverá pagar multa e terá apreensão da motocicleta. “Dependendo da infração, poderá ter a suspensão da carteira de habilitação, além de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou Graziela. A resolução determina que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) e de passageiros (mototaxi) somente poderão circular se o veículo for registrado na categoria de aluguel. Deve, também, ter instalado protetor de motor “mata-cachorro”, aparador de linha antena “corta-pipa” e instalação de dispositivo para transporte de carga, entre outras providências. A nova regra veda o motofrete de transportar combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos, a exceção de gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxilio de “sidecar” (dispositivo anexado a moto, especial para este tipo de transporte). Com a regulamentação das profissões de mototaxista e motofretista (motoboy) pela Lei 12.009/2009, para o exercício dessas atividades, o cidadão deverá ter, no mínimo, 21 anos completos, ter 2 anos de habilitação na carteira de Habilitação tipo “A”.
fonte: caco da rosa