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Previsão do Tempo 16/06/2025 | 07:17
Publicado em 29/12/2014 ás11:00
O deputado federal Jorginho Mello (PR/SC) encerra o primeiro mandato na Câmara dos Deputados com um balanço positivo. Ao longo desses quatro anos (2011/2014) o parlamentar apresentou 76 proposições, dentre Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Lei (PL), Projetos de Decreto Legislativo (PDC) e Indicações ao Executivo (INC). Também foi eleito o segundo parlamentar mais atuante do Congresso Nacional pela revista Veja, em 2011.
Entre os projetos de sua autoria destacam-se a redução da maioridade penal (PLC 5645/2013), a instalação de equipamentos de segurança em arenas e estádios credenciados para realização de partidas oficiais (PLC 2648/2011), instituir um piso salarial para Conselheiros Tutelares (PLC 7779/2014), criação do selo estabelecimento sustentável com intuito de reconhecer os bares, lanchonetes e restaurantes que adotarem medidas para evitar o desperdício de alimentos (PLC 5413/2013) e a obrigatoriedade de as embalagens alimentícias informarem a quantidade de sódio existente naquele alimento (PLC 4452/2012).
“Minha atuação é pensando no bem da sociedade. Todos queremos um Brasil melhor, que cresça economicamente, que valorize as pessoas, o trabalho e as ações sustentáveis. Por isso a importância de trabalhar pensando no melhor para a população e apresentar projetos que sejam realmente eficazes”, afirma.
Como relator na Comissão de Constituição e Justiça teve participação importante na aprovação de dois projetos de grande relevância, o Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e as alterações do Supersimples.
“O Pronatec os números falam por si só, são mais de oito milhões de matrículas realizadas, em 550 cursos, com alcance de mais de três mil municípios. E o Supersimples é um grande avanço para os empreendedores brasileiros”, comemora o deputado.
Jorginho Mello foi a primeira autoridade pública a promover uma grande ação estruturante em favor dos Conselhos Tutelares do Estado de Santa Catarina. Mediante emendas individuais de sua autoria ao Orçamento da União, em uma parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, desde o fim de 2012 o deputado já beneficiou 101 Conselhos no Estado com os chamados kits, que contém um automóvel zero quilômetro, cinco computadores, uma geladeira, uma impressora multifuncional e um bebedouro. “Com as inúmeras mudanças pelas quais a sociedade está passando e os desajustes sociais crescentes, vem aumentando a importância e as responsabilidades dos Conselhos Tutelares. Eles fazem um trabalho belíssimo, difícil, desgastante, salvando vidas, defendendo famílias e precisam ser reconhecidos”, garante.
O deputado também conquistou mais de 47,5 milhões em emendas destinadas à saúde, educação, agricultura e infraestrutura aos municípios catarinenses.
Para o próximo mandato, Jorginho Mello garante manter-se atuante na Câmara Federal em busca de recursos para Santa Catarina, bem como, com a apresentação de novos projetos relevantes para a sociedade.
“Os catarinenses que confiaram o voto em mim podem ter certeza que continuarei trabalhando sério por eles. Todos têm a minha palavra de que farei o melhor na Câmara Federal para garantir cada vez mais o desenvolvimento do nosso país e do nosso Estado”, enfatiza o deputado.
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