O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou que todos os 15 detidos em Florianópolis na operação Ave de Rapina, da Polícia Federal, em novembro de 2014, foram liberados. Os quatro últimos alvarás de soltura foram expedidos na terça-feira (27) e quarta (28).

Dois funcionários públicos da Prefeitura de Florianópolis e dois representantes das empresas Kopp e Focali irão responder os processos em liberdade. Eles foram indiciados depois de investigação da PF que apurou supostas irregularidades na contratação da empresa que operava os radares na capital catarinense e culminou na Operação Ave de Rapina, em 12 de novembro de 2014.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJSC, o Tribunal votou e concedeu, na terça-feira (27), os pedidos de habeas corpus de Adriano João de Melo, ex-diretor de operações do Ipuf, e Júlio Pereira Machado, ex-secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão. Com a decisão, os magistrados decretaram a liberdade dos presos sob o cumprimento de medidas cautelares, entre elas, a entrega dos passaportes.

Na sentença, também ficou definido que a Comarca de Florianópolis deveria decidir pela soltura ou manutenção da prisão dos dois representantes das empresas envolvidas, que continuavam presos: José D'Agostini, da Focali e Décio Stangherlin, da Kopp. O juiz Humberto Goulart da Silveira, da Vara do Crime Organizado da Capital decidiu pela soltura dos dois presos.

Os alvarás de soltura foram expedidos pela Comarca da Capital, onde tramita o processo, após a entrega dos passaportes dos detidos. Apenas Stangherlin foi liberado nesta quarta, porque o advogado dependia de uma declaração da Polícia Federal do Rio Grande do Sul, de que ele não possuía passaporte. Os demais, já haviam providenciado a entrega dos documentos ou declarações de que não haviam emitido o passaporte.

Além da entrega dos passaportes, os liberados terão que cumprir outras medidas cautelares, como informar o endereço onde mora, atender todos os compromissos com Justiça e a cada 30 dias comparecer em juizo. A partir de agora, o processo continua em tramitação na Comarca da Capital, que dará prosseguimento à instrução processual que antecede o julgamento.

Ave de Rapina
As investigações comprovaram a existência de um esquema de corrupção em três órgãos, relacionado ao recebimento de dinheiro de empresários por servidores públicos, segundo a polícia. Pelas investigações, os órgãos que teriam o esquema de corrupção são, além do Ipuf, a Câmara de Vereadores e Fundação Cultural Franklin Cascaes. As investigações começaram em meados de novembro de 2013.