Parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal para reduzir gastos, a Medida Provisória nº 664 divide opiniões entre deputados e senadores e está na pauta do Congresso Nacional nesta semana. A MP 664, que muda critérios para acesso à pensão por morte foi assunto abordado em recente sessão pelo vereador Jucelino Ferraz (PP).

De acordo com Ferraz, a MP 664 altera o texto da Lei nº 8.213/91, a qual trata dos benefícios da previdência social, sendo que as duas alterações que mais preocupam os vereadores da casa legislativa são as dos artigos 43 e 75. A alteração proposta ao art. 43 prevê mudanças no pagamento do auxilio aposentadoria, onerando ainda mais o empregador. Já a alteração do art. 75 determina que o pagamento da pensão por morte não será mais de cem por cento, mas sim de cinquenta por cento do valor, acrescido de cotas individuais de dez por cento por dependente do segurado, até o máximo de cinco.

Atendendo a uma sugestão do vereador Ferraz, a Câmara encaminhou ofício a todos os deputados federais e senadores solicitando que os mesmos sejam contrários à medida. Ainda em março, durante o Seminário Estadual de Vereadores da Uvesc, Ferraz propôs uma Moção sobre o mesmo tema que recebeu aprovação no evento e foi encaminhada a Brasília através da entidade.

“Tendo em vista os retrocessos que as mudanças propostas impõem aos cidadãos brasileiros e a retirada de benefícios dos segurados da Previdência Social, acredito que estamos fazendo a nossa parte. Somos apenas um grão de areia neste contexto, mas, se todos aqueles que forem contrários se manifestassem a quem tem o poder de decisão, certamente teríamos uma força maior”, avalia Ferraz.